Sumário

Introdução
Definições Importantes
Quais Tipos de Informações Coletamos?
Como Usamos Essas Informações?
Como Essas Informações São Compartilhadas?
Senha Pessoal
O Pagus Transfere os Dados para Outros Países?
Como Protegemos Suas Informações?
Por Quanto Tempo as Informações São Armazenadas?
Crianças
Quais São Seus Direitos com Relação aos Seus Dados Pessoais?
Como Notificaremos Você Sobre Mudanças Nesta Política?
Como Entrar em Contato com o Pagus em Caso de Dúvidas?

1. Introdução

Obrigado por escolher PAGUS! 

Pretendemos proporcionar ao usuário a melhor experiência possível para garantirmos que desfrute do nosso serviço hoje, e no futuro. 

A privacidade e a segurança dos dados pessoais do usuário são, agora e sempre, de enorme importância para nós. Por esse motivo, queremos explicar de forma transparente de que forma recolhemos, armazenamos, partilhamos e utilizamos os dados pessoais do usuário. 

É este o nosso objetivo e a presente Política de Privacidade (“Política”) vai explicar exatamente o que pretendemos de forma mais detalhada. 

Ao se cadastrar no PAGUS, o Utilizador garante de forma expressa que é plenamente capaz (maior de 18 anos e sem qualquer impedimento legal), nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. 

2. Definições Importantes

BANCO DE DADOS: Conjunto estruturado de dados pessoais ou anonimizados, localizado em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico; 

CONSENTIMENTO: É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o USUÁRIO concorda com a utilização dos seus dados pessoais ou anonimizados. 

CONTEÚDO: Qualquer informação, dados, comunicações, software, fotos, vídeos, gráficos, música, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA. Isso inclui mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos originais. 

COOKIES: Cookies são pequenos arquivos de texto contendo uma cadeia de caracteres que podem ser armazenados em seu computador ou dispositivo móvel e identificam seu navegador ou dispositivo de modo exclusivo. Podemos usar tecnologias como cookies, pixels e armazenamento local para transmitir, proteger e entender produtos, serviços e anúncios. 

DADOS PESSOAIS: todos os dados relacionados à pessoa natural (identificada ou identificável), não-públicos, relativos à identidade e à vida privada de seu TITULAR. 

DADOS PESSOAIS ANÔNIMIZADOS ou ANÔNIMIZADOS: dados relativos a um TITULAR que não possa ser identificado. 

IP (Internet Protocol): É um conjunto de números que identifica o computador do USUÁRIO na Internet. 

JANELAS (Pop-Ups): Janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando a PLATAFORMA é utilizada, inclusive na formalização dos Termos e Condições do Uso da Plataforma e na Política de Privacidade. 

LOGS: registros de atividades do USUÁRIO efetuadas na PLATAFORMA. 

PAGUS: é a empresa proprietária e possuidora de todos os direitos autorais referente ao aplicativo denominado “PAGUS”. 

MENSAGENS DE DADOS: A informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, óticos ou similares. Exemplificando: os formulários de cadastramento, o Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI – Electronic Data Interchange), Internet, o correio eletrônico, chats entre outros meios de comunicação. 

APLICATIVO “PAGUS”: todas as páginas eletrônicas disponibilizadas pela PAGUS, inclusive aplicativos destinados a dispositivos móveis e páginas da web, por onde os Você poderá acessar os produtos e serviços do PAGUS ou de seus Parceiros.

SERVIÇO ou SERVIÇOS: Serviços oferecidos por meio do Aplicativo do PAGUS e/ou oferecidos pelo site www.pagus.com.br. 

SESSION ID: identificação da sessão do USUÁRIO no processo de inscrição ou quando utilizado de alguma forma na PLATAFORMA. 

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA ou TERMOS DE USO: 

Constituem os termos legais que regulamentam a relação entre o PAGUS e os USUÁRIOS. 

TITULAR: é a pessoa natural ou jurídica usuária do aplicativo do PAGUS, identificada neste Instrumento como USUÁRIO. 

USUÁRIO DO APLICATIVO PAGUS INVESTIMENTOS: são as 

pessoas físicas ou jurídicas cadastradas que utilizam o aplicativo denominado “PAGUS”, que também poderão ser denominados de “USUÁRIO”, “USUÁRIOS”, “UTILIZADOR”, “USUÁRIO COMPRADOR” ou “USUÁRIO VENDEDOR”. O PAGUS e os USUÁRIOS  poderão ser mencionados individualmente neste Instrumento como “Parte” ou em conjunto como “Partes”. 

3. Quais Tipos de Informações Coletamos?

Para fornecer os serviços do PAGUS, precisamos processar informações sobre você. Os tipos de informações que coletamos dependem de como você usa nossos Produtos. 

Coisas que você e outras pessoas fazem e fornecem: 

• Informações e conteúdo que você fornece: Coletamos o conteúdo, comunicações e outras informações que você fornece quando usa o PAGUS, inclusive quando você se cadastra para criar uma conta. 

• Informações sobre transações realizadas em nossos  de pagamento: Se você usa o PAGUS para compras ou outras transações financeiras, nós coletamos informações sobre a compra ou transação. Isso inclui informações de pagamento, como o seu número do cartão de crédito ou débito e outras informações sobre o cartão; outras informações de conta e autenticação; detalhes de cobrança, entrega e contato. 

Informações de dispositivo 

Conforme descrito abaixo, coletamos informações de e sobre os computadores, telefones e outros dispositivos conectados à web que você usa e que se integram ao PAGUS, e combinamos essas informações dos diferentes dispositivos que você usa. 

As informações que obtemos desses dispositivos incluem: 

• Atributos do dispositivo: informações como o sistema operacional, as versões do hardware e software, nível da bateria, força do sinal, espaço de armazenamento disponível, tipo de navegador, nomes e tipos de arquivo e de aplicativo, e plugins. 

• Identificadores: identificadores exclusivos, IDs do dispositivo e outros identificadores, que você usa. 

• Sinais do dispositivo: sinais de Bluetooth e informações sobre pontos de acesso de Wi-Fi nas proximidades, beacons e torres de celular. 

• Dados das configurações do dispositivo: informações que você permite que nós recebamos por meio das configurações do dispositivo que você ativa, como o acesso à sua localização GPS, câmera ou fotos. 

Para fins da lei n° 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet), ou qualquer lei que venha substituí-la, a localização fornecida será considerada como dado cadastral. 

• Rede e conexões: informações como o nome de sua operadora móvel ou provedor de serviço de internet, idioma, fuso horário, número do celular, endereço IP, velocidade de conexão. 

4. Como Usamos Essas Informações?

Usamos as informações que temos (em consonância com as escolhas feitas por você) conforme descrito abaixo e para ajudar a desenvolver, oferecer e melhorar os nossos produtos, operações e serviços destinados a você, bem como para fins internos, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes. 

Veja como: 

• Pesquisa e desenvolvimento de produtos: Usamos as informações que temos para desenvolver, testar e aprimorar o PAGUS, bem como de nossos parceiros. 

• Promover segurança e integridade: Usamos as informações que temos para verificar contas e atividades, combater condutas danosas, detectar e prevenir spam e outras experiências negativas, manter a integridade e promover a segurança dentro e fora do PAGUS. Por exemplo, usamos os dados que temos para investigar atividades suspeitas ou violações de nossos termos ou políticas. 

• Nos comunicar com você: Usamos as informações que temos para enviar a você comunicações de marketing, para nos comunicarmos com você sobre os produtos disponíveis em nossa plataforma e para informar você sobre nossas políticas e termos. Também usamos suas informações para responder quando você entra em contato conosco. 
• Pagamentos e investigações: Para processar o pagamento dos Usuários de modo a impedir ou detectar fraudes, incluindo pagamentos fraudulentos e utilização fraudulenta do PAGUS, bem como, Execução de um contrato, Cumprimento de obrigações legais, Interesses legítimos. 

5. Como Essas Informações São Compartilhadas?

Suas informações são compartilhadas com outras pessoas das seguintes 

maneiras: 

Compartilhamento com Parceiros externos: 

Trabalhamos com parceiros externos que nos ajudam a fornecer e a aprimorar o PAGUS, o que possibilita a operação de nossa empresa e o fornecimento e fomento da relação entre o Usuário e as bandeiras, as adquirentes ou sub-adquirentes, por meio de nosso aplicativo PAGUS. Ressaltamos ainda que impomos fortes restrições sobre como nossos parceiros podem usar e divulgar os dados que fornecemos. 

Aqui estão os tipos de terceiros com os quais compartilhamos informações: 

• Parceiros que oferecem bens e serviços: Quando você compra algo de um vendedor em um de nossos parceiros, o criador do conteúdo ou vendedor pode receber suas informações públicas e outras informações que você compartilhar com ele, bem como informações necessárias para concluir a transação, como detalhes de envio, contato e confirmações de transação. 

• Fornecedores e provedores de serviços: Fornecemos informações e conteúdo para fornecedores e provedores de serviços que viabilizam a operação de nosso negócio, seja fornecendo serviços de infraestrutura técnica, analisando como nossa plataforma é usada, oferecendo atendimento ao cliente, facilitando pagamentos ou realizando pesquisas. 

• Aplicação da lei ou solicitações legais: O PAGUS também poderá compartilhar suas informações com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do país em que você reside, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza. Nestas situações, o PAGUS cooperará com as autoridades competentes na medida em que discricionariamente entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor o PAGUS ou seus usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável. 

Além disso, o PAGUS se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial o PAGUS ou a terceiros. 

Este direito será utilizado pelo PAGUS quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do seu serviço, para o cumprimento dos seus Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, e com  o  intuito  de  cooperar  com  a  execução  e  cumprimento  da  lei, 

independentemente de existir ou não uma ordem judicial ou administrativa para tanto. 

• Em alteração de controle societário do PAGUS: No caso de operações societárias, como reestruturação, fusão ou venda de ativos do PAGUS, do grupo econômico ou de parte dele, seus dados poderão ser transferidos, desde que respeitados os termos desta política de privacidade. 

• Com empresas do Grupo PAGUS: Nós podemos compartilhar os dados que coletamos com as empresas do Grupo Econômico ao qual pertence o PAGUS (“Grupo PAGUS”). 

As empresas do Grupo PAGUS seguem o mesmo padrão de proteção de dados pessoais descrito nesta Política de Privacidade do PAGUS e obedecem às mesmas finalidades descritas neste documento. 

Ao compartilharmos os seus dados essas empresas, as mesmas garantias e cuidados que o PAGUS possui com os seus dados serão replicados pelas empresas do Grupo do PAGUS. O compartilhamento de dados com empresas do Grupo PAGUS terá como finalidades: (a) o desenvolvimento de novos produtos e serviços; (b) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos seus interesses; (c) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de nossos produtos e serviços e perfis dos usuários. 

6. Senha Pessoal

Para acesso dos serviços reservados unicamente aos Usuários devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Com ela poderão comprar, vender, produtos e serviços, dentre outras atividades. Esta senha, que é escolhida pelo próprio Usuário, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas. 

O Usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome e senha pessoal, o que inclui pagamentos de tarifas por serviços ou responsabilização por prejuízos que possam vir a sofrer de outros Usuários ou terceiros, por qualquer motivo. Se por qualquer razão um Usuário desconfiar que alguém pode conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la. 

7. O Pagus Transfere os Dados para Outros Países?

O PAGUS poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia e da América Latina, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados a você, bem como para poder obter informações que possam contribuir para o aperfeiçoamento dos nossos serviços. 
Em qualquer caso de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro tem o dever de manter o padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta política de privacidade, bem como da lei 13.709/2018, a fim de que seus dados sejam sempre protegidos nestes termos. 

8. Como Protegemos Suas Informações?

O PAGUS emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger suas informações pessoais contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. 
Utilizamos o moderno princípio de privacy by design, respeitando a sua privacidade e protegendo seus dados nos nossos processos internos como um todo. 
Só tratamos os seus dados mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoração e testes de segurança periódicos. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados do PAGUS, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento. 

9. Por Quanto Tempo as Informações São Armazenadas?

O PAGUS armazena as suas informações durante o período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos e Condições de Uso do PAGUS e nesta Política de Privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável. 
Caso você solicite a exclusão de sua conta, as suas informações pessoais fornecidas o PAGUS durante a sua utilização dos nossos serviços serão excluídos definitivamente sempre que a legislação assim o exigir. 
Em alguns casos, poderemos reter suas informações mesmo que você exclua sua conta, tais como nas hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável, se houver uma questão não resolvida relacionada à sua conta (como, por exemplo, uma reclamação ou disputa não resolvida), ou caso seja necessário para nossos interesses comerciais legítimos, como prevenção de fraudes e aprimoramento da segurança dos nossos usuários. 

10. Crianças

Os serviços do PAGUS não se destina a crianças com idade inferior a 
14 anos. 
Não recolhemos deliberadamente dados pessoais de crianças com idade inferior a 
14 anos ou abaixo do limite de idade aplicável (adiante designado por “limite de idade”). Se o usuário estiver abaixo do limite de idade, não deverá utilizar o serviço do PAGUS nem fornecer-nos quaisquer dados pessoais. 
Se o usuário for um dos pais de uma criança abaixo do limite de idade e tomar conhecimento de que a criança forneceu dados pessoais o PAGUS, deverá contatar-nos através dos endereços físicos ou eletrônicos informados ao final desta Política de Privacidade e poderá solicitar o exercício dos seus direitos conforme a determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, aplicáveis a esta Política de Privacidade. 
Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados pessoais de uma criança com idade inferior a 14 anos, tomaremos as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão. Para tal, poderá ser necessário eliminar a conto PAGUS relativa a essa criança. 

Atenção: a utilização do Aplicativo do PAGUS por pessoas menores de idade deverão ser autorizadas pelos pais, pois o PAGUS não se responsabiliza por informações inverídicas quanto a idade, se eximindo da responsabilidade de venda indevidas de produtos de venda restrita, ou de utilização indevida dos cartões de crédito do Usuário. 

11. Quais São Seus Direitos com Relação aos Seus Dados Pessoais?

Entre em contato com o responsável por proteção de dados do PAGUS caso (i) tenha qualquer dúvida sobre como o PAGUS trata seus dados pessoais ou (ii) queira exercer quaisquer dos seus direitos relativos aos seus dados pessoais. 
Você tem o direito (nas circunstâncias e sob as condições, e sujeito às exceções, estabelecidas na legislação aplicável) a: 
 
Solicitar acesso aos seus dados pessoais tratados por nós: esse direito permite que você saiba se mantemos seus dados pessoais e, caso afirmativo, que você obtenha informações sobre esses dados e cópia deles. 
Solicitar correção dos seus dados pessoais: esse direito permite que você solicite a correção dos seus dados pessoais caso eles estejam imprecisos ou incompletos. 
Se opor ao tratamento de seus dados pessoais: esse direito permite que você solicite que o PAGUS deixe de tratar seus dados pessoais. 
Solicitar remoção de seus dados pessoais: esse direito permite que você solicite a remoção dos seus dados pessoais, incluindo quando tais dados pessoais deixarem de ser necessários para atingir os fins pretendidos. 
Solicitar a restrição do tratamento de seus dados pessoais: esse direito permite que você solicite que o PAGUS processe seus dados pessoais apenas em determinadas circunstâncias, inclusive com seu consentimento. 
Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais: esse direito permite que você receba uma cópia (em formato estruturado, normalmente utilizado e legível por máquina) dos dados pessoais que você forneceu para o PAGUS, ou solicite que o PAGUS transmita tais dados pessoais para outro controlador de dados. 
 
Uma vez que o tratamento dos seus dados pessoais é baseado em seu consentimento, você tem direito de retirar seu consentimento a qualquer momento entrando em contato com o responsável por proteção de dados do PAGUS. Observe que isso não afetará o direito do PAGUS de tratar dados pessoais obtidos antes da retirada do seu consentimento, ou o direito do PAGUS de prosseguir com partes do tratamento respaldada por outras bases legais diferentes do seu consentimento. 
Por favor observe, contudo, que determinados dados pessoais podem estar excluídos dos direitos mencionados acima de acordo com a lei aplicável de privacidade de dados ou com outras leis e regulamentações. 
Se, apesar do compromisso e dos esforços do PAGUS para proteger seus dados pessoais, você achar que seus direitos de privacidade de dados foram violados, incentivamos você a procurar primeiro o PAGUS para buscar resolver qualquer queixa. Você tem direito, a qualquer momento, de registrar uma queixa diretamente com a autoridade de supervisão pertinente ou de fazer uma reclamação contra o PAGUS em uma corte competente (tanto no país onde você vive, no país onde você trabalha ou no país onde você acredita que a lei de privacidade de dados foi violada). 

12. Como Notificaremos Você Sobre Mudanças Nesta Política?

O PAGUS poderá alterar, a qualquer tempo, estes Política de Privacidade, devido a mudanças/atualizações em sua plataforma ou a tecnologias a ela associados, bem como, sempre que julgar necessário visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. 
A nova Política de Privacidade entrará em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos termos da Política de Privacidade e o contrato continuará vinculando as partes. 

13. Como Entrar em Contato com o Pagus em Caso de Dúvidas?

Se você tiver algum questionamento ou dúvida com relação à Política de Privacidade do PAGUS ou qualquer prática aqui descrita, entre em contato conosco através da aba “contato” na Plataforma do PAGUS. Para que sua solicitação seja devidamente analisada por nós, ela deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: 
 
Nome completo; 
Tipo e número de documento de identificação; 
Telefone para contato; 
E-mail (o mesmo utilizado no cadastro do PAGUS); 
Descrição da dúvida ou motivos de eventual solicitação.